As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site (www.casacaravela.pt) entre a Casa Caravela de Vila Real de Santo António Artigos Regionais Lda., com sede na Rua Teófilo Braga, n. 56, 8990-003 Vila Real de Santo António, com o NIF: 501056807, como vendedora (adiante, a Casa Caravela), e o Comprador que, naquele site, concluiu um processo de Compra de determinado produto.
1. Aplicação das Condições Gerais de Venda:
Ao realizar compras no site (www.casacaravela.pt), o Comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Preços dos Produtos
2.1. O Preço de Venda corresponde ao preço em vigor durante o processo de compra e inclui o IVA, à taxa em vigor.
2.2. Ao preço de compra do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega.
3. Disponibilidade dos Produtos
3.1. A plataforma de venda online (www.casacaravela.pt) está desenhada para que o Cliente conheça, antecipadamente, a disponibilidade do produto. Todavia, a Casa Caravela não pode evitar quebras de stock, nomeadamente as decorrentes de motivo de força maior.
3.2. Nos casos em que não seja possível à Casa Caravela assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente no prazo de (15) dias, a Casa Caravela creditará o Cliente pelo montante por este despendido, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.
4. Apresentação dos Produtos:
4.1. Os produtos à venda são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais, de acordo com a informação facultada pelo respetivo responsável.
5. Como comprar:
5.1. Escolha os produtos por categoria ("Mesa e Cozinha", "Decoração"...) ou subcategoria.
5.2. Para visualizar o artigo, seleccione o produto que lhe interessa. Faça clique no artigo para ampliar a imagem e a informação sobre o mesmo: descrição, cores, medidas, composição, referência e preço.
5.3. Se pretender adquiri-lo basta adicionar ao seu carrinho de compra. Depois pode escolher entre "continuar a comprar" ou "ver o carrinho" e finalizar a sua encomenda.
5.4. Se desejar finalizar o seu pedido tem a opção de fazê-lo registando-se ou introduzindo apenas os dados necessários para pagamento e envio.
5.5. Seleccione um método de pagamento: Visa (cartão de crédito e débito), Multibanco (só para Portugal), MB Way (só para Portugal) e transferência bancária (só para Portugal).
5.6. Confirme o seu pedido.
5.7. Irá receber um e-mail de confirmação da sua encomenda.
6. Encomenda e Pagamento:
Para maior comodidade dos nossos clientes oferecemos várias formas de pagamento. Escolha a mais conveniente para si.
Referência Multibanco: Disponibilizamos aos titulares de cartões da rede MULTIBANCO a possibilidade de pagarem faturas, a qualquer hora e em qualquer lugar.
MB Way: A primeira solução interbancária que permite fazer compras imediatas através do smartphone ou tablet, de forma simples, cómoda.
Cartão de Crédito: Utilize o seu cartão de crédito para efetuar as suas compras na nossa loja. De uma forma simples e rápida apenas necessita de alguns dados para concluír a sua compra.
Transferência bancária.
7. Entrega dos Produtos
7.1. Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra.
7.2. A entrega dos produtos pressupõe o pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, do preço do transporte e/ ou entrega.
7.3. As entregas são realizadas durante o horário comercial (9h00m às 19h00m) dependendo da empresa de transporte e da rota do transportador, assim como o método de envio seleccionado.
7.4. Regra geral, o envio será efectuado no dia útil seguinte à recepção do pedido pela Casa Caravela. Poderão existir exceções. A entrega será feita num período entre 1 a 3 dias úteis (para Portugal Continental), variando consoante o destino e o tipo de transporte selecionado.
8. Devolução (Direito de Resolução)
A Casa Caravela aceitará a devolução de produtos, desde que a mesma seja feita:
8.1. No prazo de 14 dias contado desde a receção da encomenda pelo Cliente; com o artigo em bom estado, na embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados/usados os produtos a devolver; e acompanhados da respetiva fatura.
8.2. A devolução deverá ser previamente registada junto da linha de apoio da Casa Caravela, através do e-mail online@casacaravela.pt, com indicação do número de encomenda, assim como dos produtos a devolver, da razão da devolução e, quando aplicável, do produto pretendido.
8.3. Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela linha de apoio da Casa Caravela, sendo os respetivos custos suportados pelo Cliente. No caso da encomenda não estar em conformidade, incompleta/danificada, o cliente não terá custos associados.
8.4. A devolução de produtos poderá fazer-se por via postal, sendo neste caso essencial que o cliente indique o produto que pretende devolver e conforme todas as indicções acima referidas. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a factura de compra e o artigo a trocar. A informação relativa aos procedimentos a seguir consta do site Casa Caravela (Política de Trocas e Devoluções).
8.5. Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de (10) dias úteis contado desde a verificação, pela Casa Caravela, da mercadoria devolvida.
9. Responsabilidade quanto ao uso da internet:
A Casa Caravela não tem qualquer responsabilidade relativa a possíveis danos ou problemas derivados do uso da internet, tais como intrusões externas ou vírus informáticos.
10. Cancelamento de encomendas:
Todas as encomendas podem ser pedidas para serem canceladas até à sua expedição da loja online sendo que deverá ser solicitado via email para online@casacaravela.pt.
Se o cancelamento da encomenda for total ou parcial, a encomenda será cancelada e o valor não será cobrado.
Caso o pagamento da encomenda já tenha sido efectuado, o serviço de apoio ao cliente irá contactar o cliente para o informar do cancelamento e pedir alguma informação que seja necessária para efectuar a devolução do valor cobrado. O período de devolução poderá ir até 5 dias úteis.
11. Lei aplicável e competência:
A todas as questões relacionadas com as presentes Condições Gerais é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
'CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa –www.arbitragemdeconsumo.org;
'CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa –www.centroarbitragemlisboa.pt;
‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;
‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro –www.consumoalgarve.pt;
'CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra –www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;
‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo –www.ciab.pt
‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção - https://srrh.gov-madeira.pt
Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt